O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 10 do Ato Institucional de 9 de abril de 1964 e tendo em vista indicação do Conselho de Segurança nacional, resolve

     Suspender pelo prazo de dez (10) anos os direitos políticos dos seguintes cidadãos:

     Abelardo Germano da Hora - Arquiteto - PE.
     Ubiracy da Silva Barbosa - Advogado - PE
     Manoel Vicente Ferreira - Presidente Sindicato - PE
     David Capistrano da Costa - Secretário-Geral do PCB
      João Barbosa de Vasconcellos - Suplente de Deputado Estadual - PE
     Ramiro Justino da Silva - Sup. Deputado Estadual - PE
     Alfredo Tiburcio Ferreira Filho - Advogado - PE
     Addo Vanio de Aquino Faraco - Sup. Deputado Estadual - SC
     Manoel Alves Ribeiro - Vereador - Florianópolis - SC
     José da Rocha Mendes Filho - Dirigente Sindical - SP
     Otavio Rodrigues Maria - Deputado Federal - SP
     Francisco Luciano Lepara - Jornalista - SP
     Paulo Jorge Mansur - Deputado Federal - SP
     William Salem - Deputado Federal - SP
     Moacyr Longo - Vereador - São Paulo - SP
     Agnaldo Moreira - Vereador - Barretos - SP
     Mario Ferreira Pires - Vereador - Barretos - SP
     Guarino Fernandes dos Santos - Dirigente Sindical - SP
     Miguel Jorge Nicolau - Político - São Paulo.
     Oswaldo Lourenço - Dirigente Sindical - SP
     Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar - Líder Comunista - SP
     Rio Branco Paranhos - Advogado - SP
     Diogenes Alves - Líder Sindical - Bahia
     Herval Pina Ribeiro - Médico - Bahia
     Jarbas Miranda de Santana - Líder Sindical - BA
     José Fernandes Pedral Sampaio - Engenheiro - BA
     Nemésio Leal Andrade Salles - Advogado - BA
     Raimundo Ramos Reis - Líder Sindical - BA
     Walter da Mata - Líder Sindical - BA
     Washington José de Souza - Líder Sindical - BA
     Helio Marques da Silva - Líder Sindical - RJ
     Jocelyn Barreto Brasil Filho - Cel. Av. R/1 - RJ
     Carlos Sá Pereira - Líder Sindical - AM
     Álvaro Vieira Pinto - Professor - Guanabara
     Natalício Tenório Cavalcanti de Albuquerque - Deputado Federal - RJ

Brasília, 12 de junho de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos