Legislação Informatizada - DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 1969 - Publicação Original
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DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 1969
Cassação dos mandatos eletivos federais e suspensão dos Direitos Políticos de Parlamentares.
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o art. 4º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista indicação do Conselho de Segurança Nacional, resolvem:
CASSAR:
Os mandatos eletivos federais e suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos, dos seguintes cidadãos:
Pedro Ludovico Teixeira - Senador - GO
Carlos Murilo Felício dos Santos - Deputado Federal - MG
Gilberto Ronaldo Campello de Azevedo - Deputado Federal - PA
Ligia Moelmann Doutel de Andrade - Deputada Federal - SC
Maria Lúcia de Mello Araújo - Deputada Federal - AC
Nísia Coimbra Flezeg Carone - Deputada Federal - MG
Gerardo Magella Mello Mourão - Suplente de Deputado Federal - AL
Brasília, 30 de setembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Luís Antônio da Gama e Silva
José de Magalhães Pinto
Antônio Delfim Netto
Mario David Andreazza
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Jarbas G. Passarinho
Leonel Miranda
Edmundo de Macedo soares
Antônio Dias Leite Júnior
Hélio Beltrão
José Costa Cavalcanti
Carlos F. de Simas
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1969, Página 8272 (Publicação Original)