O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista indicação do Conselho de Segurança Nacional, resolve:

     CASSAR:

     Os mandatos eletivos federais e suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos, dos seguintes cidadãos:

     Helio da Mota Teixeira Gueiros - Deputado Federal - Pará

     Francisco das Chagas Caldas Rodrigues - Deputado Federal - Piauí

     Clodomir Alceforado Leite - Suplente de Deputado Federal - Pernambuco

     Estacio Golnçalves de Souto Maior - Deputado Federal - Pernambuco

     Antonio de Andrade Lima Filho - Suplente de Deputado Federal - Pernambuco

     Edgard Bezerra Leite - Suplente de Deputado Federal - Pernambuco

     Oseas Cardoso Paes - Deputado Federal - Alagoas

     João Machado Rollemberg Mendonça - Deputado Federal - Sergipe

     Gastão Otávio Lacerda Pedreira - Deputado Federal - Bahia

     Glenio Martins Peçanha - Deputado Federal - Rio de Janeiro

     José de Castro Ferreira - Suplente de Deputado Federal - Minas Gerais

     Antônio Luciano Pereira Filho - Suplente de Deputado Federal - Minas Gerais

     Almir Turisco de Araújo - Suplente de Deputado Federal - Goiás

     José Feliciano de Figueiredo - Deputado Federal - Mato Grosso

     Floriceno Paixão - Deputado Federal - Rio Grande do Sul.

Brasília, 29 de abril de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
José de Magalhães Pinto
Antônio Delfim Netto
Mario David Andreazza
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Jarbas G. Passarinho
Márcio de Souza e Mello
Leonel Miranda
Edmundo de Macedo soares
Antônio Dias Leite Junior
Hélio Beltrão
José Costa Cavalcanti
Carlos F. de Simas