O Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional e usando das atribuições que lhe confere o art. 4º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista indicação do Conselho de Segurança Nacional, resolve:

     CASSAR:

     Os mandatos eletivos e suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos, dos seguintes cidadãos:

     Emerenciano Prestes de Barros - Deputado Federal - SP.

     Dorival Masci de Abreu - Deputado Federal - SP.

     José Martins Rodirgues - Deputado Federal - CE.

     Mário Piva - Deputado Federal - BA.

     Osmar Dutra - Deputado Federal - SC.

     Oswaldo Cavalcanti da Costa Lima Filho - Deputado Federal - PE.

     Padre Antônio Vieira - Deputado Federal - CE.

     Raul Brunini Filho - Deputado Federal - GB.

     Osmar Cunha - Deputado Federal - SC

     Unírio Carrera Machado - Deputado Federal - RS.

     José Mariano de Freita Bech - Deputado Federal - RS.

     Edgard de Godói da Matta Machado - Deputado Federal - MG.

     Anacleto Campanella - Deputado Federal - SP.

     Celso Gabriel de Rezende Passos - Deputado Federal - MG

     Jorge Cury - Deputado Federal - PR.

     Hary Normanton - Deputado Federal - SP.

     Marcos Kertzmann - Deputado Federal - SP.

     Cândida Ivette Vargas Tatsch Martins - Deputado Federal - SP.

     Antonio Vital do Rêgo - Deputado Federal - PB.

     Osmar de Araújo Aquino - Suplente de Deputado Federal - PB.

     Aarão Steinbruch - Senador - RJ.

     Jamil Amiden - Deputado Federal - GB

     Milton Vita Reis - Deputado Federal - MG

     Antônio Francisco de Almeida Magalhães - Deputado Federal - GO.

     João Abrahão Sobrinho - Senador - GO.

     Eugênio Doin Vieira - Deputado Federal - SC.

     Paulo Macarini - Deputado Federal - SC.

     Zaire Nunes Pereira - Deputado Federal - RS.

     Ewaldo de Almeida Pinto - Deputado Federal - SP

     Mário Covas Júnior - Deputado Federal - SP.

Brasília, 16 de janeiro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
José de Magalhães Pinto
Antônio Delfim Netto
Mario David Andreazza
Ivo Azua Pereira
Tarso Dutra
Jarbas G. Passarinho
Márcio de Souza e Mello
Leonel Miranda
José Costa Cavalcanti
Edmundo de Macedo soares
Hélio Beltrão
Afonso A. Lima
Carlos F. de Simas