Querendo dar aos Corpos de segunda linha desta Provincia nova fórma, mais conveniente á defesa do Paiz, e mais commoda para a disciplina dos mesmos Corpos: Hei por bem Approvar o Plano, que com este baixa, assignado por João Vieira de Carvalho, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra. O Conselho Supremi Militar o tenha assim entendido, e o faça executar.

Paço em 4 de Novembro de 1824, 3º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade Imperial.

João Vieira de Carvalho.