Legislação Informatizada - DECRETO DE 24 DE MAIO DE 1826 - Publicação Original
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DECRETO DE 24 DE MAIO DE 1826
Concede o titulo de Duqueza de Goyaz a D. Izabel Maria de Alcantara Brazileira.
Havendo eu reconhecido por minha filha a Dona Izabel Maria de Alcantara Brazileira ; e querendo fazer-lhe honra, e mercê : Hei por bem conceder-lhe a graça do titulo de Duqueza de Goyaz com o tratamento de Alteza.
José Feliciano Fernandes Pinheiro, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessarios.
Palacio do Rio de Janeiro, 24 de Maio de 1826, 5.º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Feliciano Fernandes Pinheiro.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1826
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1826, Página 41 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)