Legislação Informatizada - DECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 1826 - Publicação Original
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DECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 1826
Nomea os Senadores do Imperio, segundo as listas enviadas das provincias.
Tendo subido á minha imperial presença as listas das provincias do Imperio para a nomeação dos Senadores : Hei por bem, tendo ouvido o Meu Conselho de Estado, nomear na fórma do § 1.º do art. 101 tit. 5.º, da Constituição do Imperio, os que constam da relação, que com este baixa assignada pelo Barão de Lages, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra, encrregado interinamente dos do Imperio.
O mesmo Ministro e Secretario de Estado o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessarios.
Palacio do Rio de Janeiro em 22 de Janeiro de 1826, 5.º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade Imperial.
Barão de Lages.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1826, Página 3 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)