Deixando de ser necessario o logar de Quartel-Mestre General, por ser mui dispendioso ao Thesouro Publico, e Tendo Eu mandado organizar, por Decreto de 20 do corrente mez, o Quartel-General, não podendo por esta organização haver o mencionado logar: Hei por bem Dispensar delle o Brigadeiro graduado Manoel da Costa Pinto, louvando-lhe ao mesmo tempo o bem que o desempenhou. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, e expeça em consequencia os despachos necessarios.

Paço em 21 de Fevereiro de 1824, 3º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade Imperial.

João Gomes da Silveira Mendonça.