Legislação Informatizada - DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 1825 - Publicação Original
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DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 1825
Crêa uma commissão encarregada de propor um plano geral de colonização que sirva para todas as Provincias.
Querendo augmentar a povoação deste Imperio, como se faz necessario á grande extensão do seu territorio: Hei por bem crear uma Commissão para organizar, e propor-me um plano geral de colonização, que sirva com uniformidade para todas as Provincias, sendo composta a mesma commissão dos quatro membros seguintes: o Monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiro, o Conselheiro João Antonio Rodrigues de Carvalho, o Official Maior de Secretaria do Conselho da Fazenda Manoel José de Souza França, e o Conego Januario da Cunha Barboza. O Visconde de Barbacena do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda, Encarregado interinamente dos do Imperio, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessarios.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador
Visconde de Barbacena
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1825, Página 92 Vol. 1 (Publicação Original)