Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1825
EMENTA: Permitte que as pessoas, que têm o tratamento de Excellencia, andem nesta côrte em carruagem puxada por quatro bestas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1825, Página 82 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PESSOA FÍSICA - Autorização - Utilização - Veículo de passageiro.