Attendendo ao distincto comportamento do Exercito, que expelliu da Provincia da Bahia as tropas Luzitanas; e á representação, que a este respeito fizeram subir á Minha Imperial presença os officiaes da guarnição da mesma Provincia: Hei por bem conceder aos individuos do mesmo uma medalha de distincção, conforme o desenho, que com este baixa, annexo ás instrucções sobre sua qualidade, e uso, assignadas por João Vieira de Carvalho, o Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, e o faça executar com os despachos necessarios.

Paço em 2 de Julho de 1825, 4° da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade Imperador

 João Vieira de Carvalho

Instrucções que acompanham o Decreto datado de hoje, sobre a Medalha de distincção concedida o Exercito, que expelliu da Provincia da Bahia as tropas Luzitanas

      1° A medalha será conforme o desenho, de ouro para os officiaes Generaes; de prata para os officiaes de Alferes até Coronel inclusive; e de cobre para os officiaes inferiores, Cabos, Soldados, Cornetas e Tambores, pendentes de uma fita listrada de verde e amarello, conforme o desenho.
      2° Sómente será permittido o uso da medalha aos que fizeram toda a Campanha, ou que faltando a uma parte della, apresentarem motivo legitimo, e plenamente justificado.
      3° A medalha será posta no lado esquerdo do peito; os officiaes Generaes a lançarão ao pescoço nos dias de grande gala.

Paço em 2 de Julho de 1825. - João Vieira de Carvalho