Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE MAIO DE 1825

EMENTA: Crêa uma Commissão para julgar os individuos da Armada que desertarem da Esquadra do Rio da Prata.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1825, Página 55 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado