Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE MAIO DE 1825
EMENTA: Crêa uma Commissão para julgar os individuos da Armada que desertarem da Esquadra do Rio da Prata.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1825, Página 55 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CRIME MILITAR - Deserção - Armada Imperial (1822-1889) - criação - Comissão - julgamento