Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 1827
EMENTA: Declara em effectiva observancia as disposições do Concilio Tridentino e da Constituição do Arcebispado da Bahia sobre matrimonio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 83 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CASAMENTO - Gratuidade - Cerimônia.