Legislação Informatizada - DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1828 - Publicação Original
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DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1828
Crêa uma cadeira de primeiras letras na freguezia de S. João da Barra, da Provincia do Rio de Janeiro.
Considerando de urgente necessidade a creação de uma cadeira de primeiras letras na freguezia de S. João da Barra, termo da villa de S. João de Macahé: Hei por bem, na conformidade da Carta de Lei de 15 de Outubro do anno proximo passado, crear a referida cadeira com o ordenado de 200$000 pagos pelo Thesouro Publico.
José Clemente Pereira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessarios.
Palacio do Rio de Janeiro em 25 de Junho de 1828, 7º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Clemente Pereira.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 111 Vol. 1 pt I (Publicação Original)