Legislação Informatizada - DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 1828 - Publicação Original
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DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 1828
Dá nova fórma á brigada de artilharia de marinha.
Havendo eu sanccionado a Lei de 15 de Novembro do anno passado, que manda dar outra fórma á imperial brigada de artilharia da marinha; e tendo cessado os justos motivos, que até ao presente obstaram á sua execução: Hei por bem que se ponha em pleno vigor, segundo o formato que com este baixa, assignado por Diego Jorge de Brito, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, preenchendo-se os postos vagos, e os novamente creados pelo augmento de quatro companhias, tudo conforme a letra da mencionada Lei. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, e faça expedir os despachos necessarios.
Palacio do Rio de Janeiro em 8 de Abril de 1828, 7º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Diogo Jorge de Brito.
Organização do Corpo de Artilharia da Marinha, Conforme a Lei de 15 de Novembro de 1827
Estado-maior do corpo
Commandante General, Manoel Joaquim do Valle, Coronel graduado.
2º Tenente ás ordens, Antonio de Mello Fernando de Almeida, 1º Sargento nobre.
Secretario, José Maria Heredia, Secretario da imperial brigada.
Cirurgião-mór, Jeronimo Alves de Moura, Cirurgião-mór da imperial brigada.
Capellão, Fr. Fiburcio José da Rocha, Capellão da imperial brigada.
Mestre de armas.
Corneta-mór.
Estado-maior do 1º batalhão
Commandante, Theodosio Manoel Barroso, Tenente Coronel graduado.
Major, Agostinho Petra de Bittencourt, Major de brigada.
Ajudante, 1º Tenente, Antonio da Silva e Souza, 1º Tenente.
Quartel-mestre, 2º Tenente, João de Oliveira, 2º Tenente Quartel-mestre.
Secretario, 2º Tenente, Feliciano Candido Rodrigues, 1º Sargento.
Ajudante do Cirurgião-mór, José Teixeira Pinto. Cabo de cornetas.
Companhias
Capitão da 1ª, João Maria de Campos, Capitão.
1º Tenente, Luiz de Carvalho da Silva, 2º Tenente.
2º Tenente, Fortunato Marcondes de Carvalho Magno, 2º Tenente aggregado.
Capitão da 2ª, José de Mattos Costa e Carvalho, Capitão.
1º Tenente, Lucio José Machado Rego, 2º Tenente Secretario.
2º Tenente, Pedro Alves Cabral da Silveira da Cunha Godolfim, 2º Tenente aggregado.
Capitão da 3ª, Joaquim Manoel da Rosa, Capitão. 1º Tenente, Antonio Salustiano de Castro, 1º Tenente.
2º Tenente, Antonio José Pinella, 2º Tenente aggregado.
Capitão da 4ª, Manoel Carlos de Sá, Capitão.
1º Tenente, Antonio Pedro Gonçalves, 2º Tenente Ajudante.
2º Tenente, Carlos Potra de Barros, 2º Sargento nobre.
Capitão da 5ª, José Cardoso da Silva, Capitão.
1º Tenente, Duarte José da Silva, 1º Tenente.
2º Tenente, Barão Augusto Taube, 2º Tenente.
Capitão da 6ª, Joaquim Antonio Coelho, Capitão.
1º Tenente, Manoel José da Silva, 1º Tenente.
2º Tenente, Joaquim José Cardoso, 2º Sargento.
Capitão da 7ª, Theotonio da Silva, 1º Tenente.
1º Tenente, José de Almeida, 2º Tenente.
2º Tenente, Manoel Pereira de Carvalho, 1º Sargento.
Capitão da 8ª, João José de Jesus Pinto, 1º Tenente.
1º Tenente, Francisco de Mello Fernando de Almeida, 2º Tenente.
2º Tenente, Antonio José Pereira, 1º Sargento.
Estado-maior do 2º batalhão
Commandante, João Huet de Bacellar, Tenente Coronel Commandante.
Major, Antonio Potra de Bittencourt, Major.
Ajudante 1º Tenente, José Custodio Rodrigues da Silva, 2º Tenente.
Quartel-mestre 1º Tenente, Manoel Antonio Pombeiro, 2º Tenente Quartel-mestre.
Secretario 2º tenente, Vicente Goleite, 2º Sargento. Ajudante do Cirurgião-mór, José Martins Leitão.
Cabo de cornetas.
Companhias
Capitão da 1ª, Domingos da Silva Reis, Capitão.
1º Tenente, Manoel Rodrigues, 2º Tenente.
2º Tenente, Antonio Frederico Colona, 2º Tenente aggregado.
Capitão da 2ª, Francisco de Salles, Capitão.
1º Tenente, José Joaquim da Silva, 2º Sargento.
2º Tenente, Leopoldo Henrique Botelho de Magalhães, 2º Tenente aggregado.
Capitão da 3ª, Manoel do Valle Freire, Capitão.
1º Tenente, José Joaquim do Couto, 2º Tenente.
2º Tenente, Ricardo Nunes Pereira, 2º Sargento.
Capitão da 4ª, Hyppolito Ferreira Campellos, Capitão.
1º Tenente, Joaquim da Costa Nogueira, 2º Tenente.
2º Tenente, Antonio Manoel Alves, 2º Sargento.
Capitão da 5ª, Vicente José da Silva, Capitão.
1º Tenente, Jacintho de Lemos, 1º Tenente.
2º Tenente, José Adrião Leal da Rosa, 2º Sargento.
Capitão da 6ª, Innocencio Antonio Moreira, Capitão.
1º Tenente, Antonio Leocadio, 2º Tenente.
2º Tenente, Joaquim Duarte Benedicto, 1º Sargento.
Capitão da 7ª, Ricardo Thompson, 1º Tenente.
1º Tenente, Francisco Pereira Martis, 2º Tenente Secretario.
2º Tenente, José Joaquim Pereira Guimarães, 1º Sargento.
Capitão da 8ª, André Luiz da Costa Frotinho, 1º Tenente.
1º Tenente, Julião José, 2º Tenente.
2º Tenente, Daniel José Thompson, Soldado nobre.
Reformados na fórma da Lei por sua idade e molestias
Manoel Joaquim da Costa..................................
Manoel José da Silva Canedo............................. Primeiros Tenentes
João Paulo Pimenta ...........................................
Aggregados Ao Copor Na Mesa Patente, E Do Mesmo Modo, Que O Eram Á Imperial Brigada
Ao estado-maior do corpo
Pedro José da Costa Barros...............................
José de Souza Corrêa......................................... Tenentes Coreneis graduados
Marcellino de Souza Mafra..................................
Francisco de Paula Leal.......................................
Antonio José Baptista Camacho........................... Majores
Thomé Joaquim Torres, Cirurgião-Mór................
Ao estado-maior do 1º batalhão
Cirurgião Ajudante, Francisco Gomes Alves, por exceder ao completo.
A's companhias
A' 2ª, Maximiano Antonio da Silva Leite, Capitão.
A' 3ª, José Gonçalves Victoria, Capitão.
A' 4ª, Jacob Guilherme Winroth, 2º Tenente.
Ao estado-maior do 2º batalhão
Cirurgião Ajudante, José Antonio de Andrade, por exceder ao completo.
A's companhias
A' 2ª, Manoel José Gomes da Silveira, Capitão.
A' 3ª, promovido a Capitão pela sua antiguidade, Francisco Borges da Silva, 1º Tenente.
A' 4ª, João Guilherme Bruce, 1º Tenente.
Palacio do Rio de Janeiro em 18 de Abril de 1828. - Diogo Jorge de Brito.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 5 Vol. 1 pt I (Publicação Original)