Legislação Informatizada - DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1828 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1828
Autoriza o Governo para aposentar a João Baptista Soares de Meirelles, professor publico de Grammatica Latina.
Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa:
O Governo fica autorizado para aposentar, como ordenado por inteiro, a João Baptista Soares de Meirelles, professor publico, proprietario de uma das cadeiras de Grammatica Latina desta cidade.
José Clemente Pereira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, o tenha assim entendido, e expeça os despachos necessarios.
Palacio do Rio de Janeiro em 25 de Setembro de 1828, 7º da Independencia, e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Clemente Pereira.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 63 Vol. 1 pt I (Publicação Original)