Sendo actualmente desnecessaria a Escola Normal do ensino mutuo que fui servido crear nesta Côrte por Decreto do 1.º de Março de 1823, por se acharem cinco em exercicio: Hei por bem extinguil-a.

     José Clemente Pereira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, o tenha assim entendido e faça executar em os despachos necessarios.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte de Junho de mil oitocentos vinte e nove, oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Clemente Pereira.