Legislação Informatizada - DECRETO DE 15 DE MAIO DE 1830 - Publicação Original
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DECRETO DE 15 DE MAIO DE 1830
Crêa cadeiras de primeiras letras nos curatos das Dores e de Santo Antonio da Conservatoria.
Considerando de urgente necessidade a creação de duas cadeiras de primeiras letras, uma no Curato das Dores, e outra no de Santo Antonio da Conservatoria: Hei por bem, na conformidade da Carta de Lei de 15 de Outubro de 1827, Crear as referidas cadeiras, cada uma com o ordenado annual de duzentos mil réis pagos pelo Thesouro Publico.
O Marquez de Caravellas, do Meu Conselho de Estado, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, o tenha assim entendido, e expeça em consequencia os despachos necessarios.
Palacio do Rio de Janeiro, em quinze de Maio de mil oitocentos e trinta, nono da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Marquez de Caravellas.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 231 Vol. 1 pt II (Publicação Original)