Tendo a Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional feito subir á Minha Augusta Presença o projecto, que havia formado, de estabelecer nesta Côrte Escolas Normaes de differentes disciplinas, das quaes os agricultores e artistas do Brazil possam receber uma regular e methodica instrucção, para se aperfeiçoarem nos ramos, a que se aplicam; sendo as ditas escolas dirigidas gratuitamente por seus socios effectivos, pedindo-me para esse fim a Minha Imperial Approvação: E sendo evidente a utilidade, que resulta ao commercio, e á industria em geral, de uma tão acertada medida, que assaz influe para a economia, melhoramento, e facilidade de mão d'obra: Hei por bem, Louvando a sobredita Sociedade por tão vantajosa e patriotica empreza, Approvar o estabelecimento das mencionadas escolas, que serão regidas pelos Lentes, que por ella me foram propostos, e que constam da relação, que com este baixa assignada pelo Marquez de Caravellas, do Meu Conselho de Estado, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, que assim o tenha entendido, e faça executar com os despachos necessarios.

Palacio do Rio de Janeiro, em dez de Abril de mil oitocentos e trinta, nono da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador
Marquez de Caravellas

Relação dos lentes das Escolas Nomaes estabelecidas nesta Côrte, pela Sociedade Auxiliadora
da Industria nacional, a que se refere o Decreto da data desta.

     O Capitão Joaquim José Rodrigues Torres.........................Lente de geometria e mecanica applicada ás artes.

     Frei Custodio Alves Serrão................................................Dito de Chimica dito.

     O Capitão Candido Baptista de Oliveira.............................Dito de physica e astronomia.

     Manoel Felisardo de Souza e Mello...................................Lente de arithmetica, algebra, e geometria, applicada ás questões de commercio e agrimensura

     José Maritins da Cruz........................................................Dito de botqanica applicada á agricultura.