Considerando de urgente necessidade a creação de uma cadeira de primeiras letras no lugar da Passagem, termo da Cidade de Cabo Frio; e sendo ouvida sobre este objecto a respectiva Camara Municipal, que mostrou quanto seria util para a instrucção da mocidade: Hei por bem, na conformidade da Carta de Lei de 15 de Outubro de 1827, Crear a referida cadeira com o ordenado annual de duzentos mil réis, pagos pelo Thesouro Publico.

     O Marquez de Caravellas, do Meu Conselho de Estado, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, o tenha assim entendido, e faça executar com o s despachos necessarios.

Palacio do Rio de Janeiro em o primeiro de Março de mil oitocentos e trinta, nono da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade Imperial.
Marquez de Caravellas.