Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 1831
EMENTA: Proroga a sessão da Assembléa Geral Legislativa até o dia 15 de Outubro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 40 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Prorroga a Assembléia Geral Legislativa até o dia 15 de Outubro.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - Sessão Legislativa - Prorrogação - Prazo Determinado