A Regencia, em Nome do Imperador o Senhor D. Pedro lI, Usando da autoridade que lhe concede a Carta de Lei de 8 do corrente mez: Ha por bem Amnistiar a todos os comprehendidos nas commoções politicas, que tiverem tido lugar na Provincia do Pará até a data da publicação da sobredita Carta de Lei, ficando em perpetuo silencio os seus respectivos processos.

     Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessarios.

Palacio do Rio de Janeiro, em onze de Outubro de mil oitocentos trinta e tres, decimo segundo da Independencia e do Imperio.

FRANCISCO DE LIMA E SILVA.
JOÃO BRAULIO MONIZ.

Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho.