Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 1833

EMENTA: Concede amnistia aos comprehendidos nas commoções politicas que tiverem tido lugar na Provincia do Maranhão.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 132 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

ANISTIA - Participante - Comoção Interna - Maranhão