A Regencia, em Nome do Imperador o Senhor D. Pedro II, em observancia do paragrapho primeiro do artigo setimo da Carta de Lei de vinte e cinco de Agosto de mil oitocentos trinta e dous, que fixa as forças de terra ordinarias para o anno que ha de correr do primeiro de Julho de mil oitocentos trinta e tres ao ultimo de Junho de mil oitocentos trinta e quatro: Ha por bem que o Estado-Marior do Exercito seja organizado em um só corpo, composto das quatro classes dos officiaes generaes ora existentes, e de todos os Coroneis das tres armas do Exercito, e do Estado-Maior extincto; passando a avulsos os demais officiaes deste corpo. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, e o faça executar com os despachos necessarios.

Paço, em quatro de Janeiro de mil oitocentos trinta e tres, decimo segundo da Independencia e do Imperio.

FRANCISCO DE LIMA E SILVA.
José da Costa Carvalho.
João Braulio Moniz.
Antero José Ferreira de Brito.