Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1831

EMENTA: Permitte ao Hospital de Misericordia de villa de Paraty da Provincia do Rio de Janeiro possuir onze moradas de casas que lhe foram legadas.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 225 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Observação: Domingos José Vieira

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

IMÓVEL URABANO - Hospital - Concessão - Legado - Testamento - Falecimento - Representante - Fisco - Parati, RJ