Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 1831
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder dispensa de idade a Augusto José Monteiro Diniz para poder exercer qualquer officio publico.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 213 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Dispensa de idade a Augusto José Monteiro Diniz .
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
LIMITE DE IDADE - Permissão - Atividade - Serviço Público