Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831

EMENTA: Approva provisoriamente os novos estatutos para os Cursos de Sciencias Juridicas e Sociaes do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 185 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
ESTATUTO - Caráter Provisório - Funcionamento - Curso Superior - Ciências Jurídicas - Ciências Sociais - São Paulo, SP
ESTATUTO - Caráter Provisório - Funcionamento - Curso Superior - Ciências Jurídicas - Ciências Sociais - Olinda, PE