Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 1831
EMENTA: Concede a D. Anna Maria de Jesus, metade do soldo que percebia seu finado marido, o Cirurgião mór do extincto regimento de Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 174 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Concessão de pensão previdenciária à D. Anna Maria de Jesus.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Concessão - Viúva - Médico - Militar - Santa Catarina (Província)