Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 1831
EMENTA: Autoriza o Governo para mandar passar carta de naturalização a Valentim Garcia Monteiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 143 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Concessão de naturalização a Valentim Garcia Monteiro.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
NATURALIZAÇÃO - Estrangeiro - Direitos - Concessão