A Regencia, em Nome do Imperador o Senhor D. Pedro II, Tem Sanccionado, e Manda que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral, sobre proposta do Conselho geral da Provincia de Pernambuco:

     Art. 1º Fica prohibida na Provincia de Pernambuco a associação religiosa dos Missionarios Italianos Capuchinhos.

     Art. 2º A casa em que habitam passará a ser casa para os expostos.

     Art. 3º Ficam revogadas todas as Leis, Alvarás, Decretos, e mais disposições em contrario.

     Diogo Antonio Feijó, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, o tenha assim entendido, e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte e cinco de Agosto de mil oitocentos trinta e um, decimo da Independencia e do Imperio.

FRANCISCO DE LIMA E SILVA.
JOSÉ DA COSTA CARVALHO.
JOÃO BRAULIO MONIZ.
Diogo Antonio Feijó.