Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 8 DE JANEIRO DE 1835
EMENTA: Determinando que o Cofre do Deposito Publico continue a ficar a cargo do Thesoureiro dos mesmos Depositos e sob sua responsabilidade.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 1 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
TESOUREIRO - Tesouro Nacional - Competência