Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 1837
EMENTA: Prorogando até 15 de Outubro a sessão da Assembléa Geral Legislativa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 41 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Sessão Legislativa - Prazo - Prorrogação