Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.127, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui subvenção econômica extraordinária, nos termos do disposto no art. 2º, § 7º, da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 23/9/2026, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUTO - Renúncia fiscal - Benefício fiscal - finalidade - atenuação - Impacto econômico - Medida de combate - Mercado internacional - Fonte convencional de energia - Conflito armado - Guerra - Oriente Médio - Irã - Estados Unidos - caráter extraordinário - Receita - União - redução - percentual - Preço - Venda - Subvenção econômica - Alíquota - Tributo federal - Importação - produção - comercialização - Gasolina - Biocombustível - Etanol - Produtor - Cooperativa de produção - vigência - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - prorrogação - Prazo - Ministério da Fazenda - alteração