Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.122, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA: Promulga o Acordo Constituinte do Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe, firmado pela República Federativa do Brasil, em Roma, em 28 de outubro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2026, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Roma (Itália) - San José (Costa Rica) - 1994
ACORDO INTERNACIONAL - Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (INFOPESCA) - criação - Promulgação
PESCA COMERCIAL - Recursos pesqueiros
SETOR PESQUEIRO