Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.120, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre a correção do valor dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 17/9/2026, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BOLSA FAMÍLIA - regulamentação - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Recursos financeiros - gestão - benefício - Benefício de Renda de Cidadania - Benefício Complementar (Bolsa Família) - Benefício Primeira Infância - Benefício Variável Familiar - Gestante - Valor - aumento - alteração - correção - Pagamento - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)