Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.118, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, para dispor sobre o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, e institui o Grupo de Assessoramento sobre Minerais Críticos e Estratégicos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 16/9/2026, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) - Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) - Comitê executivo - Secretaria-Executiva - Grupo de Assessoramento sobre Minerais Críticos e Estratégicos - criação - competência - finalidade - Membro - regulamentação