Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.093, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
EMENTA: Revoga o Decreto nº 59.417, de 26 de outubro de 1966, que dispõe sobre a realização dos seguros de órgãos do Poder Público.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2026, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Poder público - Seguro - realização - Revogação