Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.087, DE 30 DE JULHO DE 2026
EMENTA: Altera o Decreto nº 13.074, de 20 de julho de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, para prorrogar a sua vigência.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/2026, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS MULHERES - Organização administrativa - Estrutura regimental - remanejamento - transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)