Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.081, DE 27 DE JULHO DE 2026
EMENTA: Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e a República de Singapura, firmado pela República Federativa do Brasil, no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2026, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
(*) Este Decreto e seus anexos serão publicados em suplemento à presente edição.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Rio de Janeiro (RJ), 2023
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul - e a República de Singapura (2023) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul - e a República de Singapura (2023) - Promulgação