Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.078, DE 23 DE JULHO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 12.362, de 17 de janeiro de 2025, que estabelece o procedimento para a redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos na realização de conteúdo local nas atividades de exploração e de produção desses contratos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/2026, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO DE CONCESSÃO - exploração - produção - Petróleo - Gás natural - Royalty - redução - Rodada Zero de Licitações - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - percentual - Investimento - Pessoa jurídica - Certificado de Conteúdo Local - solicitação - Aditamento contratual - alteração