Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026
EMENTA: Promulga o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, incluídos o Anexo e a Parte A do respectivo Código, em conformidade com as Emendas de Manila, adotadas pela Organização Marítima Internacional em 25 de junho de 2010.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2026, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto da Conveção encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Organização Marítima Internacional (OMI) - Manila (Filipinas), 2010
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e de Serviço de Quarto - STCW (1978) - Emenda (ato internacional) - Anexo - atualização - Promulgação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e de Serviço de Quarto - STCW (1978) - Emenda (ato internacional) - Anexo - atualização - Promulgação