Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.064, DE 9 DE JULHO DE 2026

EMENTA: Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2026, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Quadro de pessoal - Cargo público - Provimento de cargo público - Nomeação - Candidato - Concurso público - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Analista do seguro social