Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.063, DE 9 DE JULHO DE 2026
EMENTA: Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2026, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Quadro de pessoal - Cargo público - Provimento de cargo público - Nomeação - Candidato - Concurso público - Ministério das Relações Exteriores - Oficial de Chancelaria - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) - Analista administrativo - Especialista em Previdência Complementar