Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.051, DE 3 DE JULHO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - E - 3/7/2026, Página 2 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) - quantitativo - distribuição