Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.035, DE 26 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2026, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Quadro de pessoal - Cargo público - Provimento de cargo público - Nomeação - Candidato - Concurso público - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais - Ministério da Agricultura e Pecuária - Agente de atividades agropecuárias - Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal - Técnico de laboratório - Auditor fiscal federal agropecuário - Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Auditor federal de finanças e controle