Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.028, DE 16 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Autoriza o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares às eleições de 2022, no Estado de Roraima.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2026, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FORÇAS ARMADAS - utilização - Apoio logístico - Eleição suplementar, 2022 - realização - Mês - Junho, 2026 - Estado (ente federado) - Roraima