Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.014, DE 10 DE JUNHO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, para dispor sobre o cadastramento de atividade de acesso ao patrimônio genético brasileiro ou ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade brasileira por meio de termo de associação para fins de cadastro, a ser firmado entre pessoa jurídica sediada no exterior e instituição nacional de pesquisa científica e tecnológica quando não houver colaboração científica entre as instituições, e institui a Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2026, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATRIMÔNIO GENÉTICO - Amostra biológica - acesso - Conhecimento tradicional - Biodiversidade - Pessoa jurídica - País estrangeiro - Sede - Remessa para o exterior - País estrangeiro - Prestação de serviços - remessa - Instituição nacional - Pesquisa científica - Credenciamento - Cadastro - Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) - rastreabilidade - monitoramento - competência - Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade (APBio) - criação - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima