Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.004, DE 9 DE JUNHO DE 2026

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, firmado em Brasília, em 4 de novembro de 2015.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2026, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Albânia - Brasília (DF), 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia (2015) - Promulgação