Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.002, DE 8 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, firmado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/2026, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Angola - Brasília (DF), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa (2010) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa (2010) - Promulgação