O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica prorrogada a subvenção econômica à importação do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, de que tratam o art. 19 da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, e o art. 19 do Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026, por mais dois meses, com a finalidade de ampliar a sua vigência para incluir o período de 1º de junho de 2026 até 31 de julho de 2026.

     Art. 2º Em atenção ao disposto no art. 19, § 8º, da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, o valor total da subvenção econômica fica ampliado para R$ 660.000.000,00 (seiscentos e sessenta milhões de reais).

     Parágrafo único. A subvenção econômica para o período de 1º de junho de 2026 até 31 de julho de 2026 ficará limitada ao valor de R$ 330.000.000,00 (trezentos e trinta milhões de reais).

     Art. 3º O art. 19 do Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 30 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gustavo Cerqueira Ataide
Bruno Moretti